Política de privacidade
Neste documento (“Política de Privacidade”) você será informado sobre as condições gerais para a utilização do website www.brandshub.com.br, oferecidos por brands.HUB Plataforma de Negócios Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 37.765.628/0001-98, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, localizada na Avenida Magalhães de Castro, nº 4.800, bloco 2, conjunto 172, Cidade Jardim, CEP 05676-120, a partir de agora denominada simplesmente como “brands.HUB”.
A brands.HUB é detentora de uma Plataforma tecnológica, que permite a qualquer pessoa jurídica devidamente cadastrada e aprovada disponibilize para venda e/ou adquira para venda e/ou revenda em estabelecimentos comerciais, conforme aplicável, artigos de vestuário, calçados e acessórios (“Produtos”) produzidos e comercializados por diferentes produtores e marcas.
A Plataforma não é destinada ao uso de menores de 18 (dezoito) anos. Se você tomar conhecimento de que um menor de 18 (dezoito) anos têm acesso à Plataforma e a seus recursos, você deve entrar em contato conosco através do endereço de e-mail sac@brandshub.com.br para que possamos proceder com a regularização e/ou a exclusão da conta, conforme aplicável.
Ao se cadastrar em nossa Plataforma para usufruir de nossos serviços, você (“Usuário”) MANIFESTA SEU CONSENTIMENTO LIVRE, EXPRESSO E INFORMADO COM RELAÇÃO AOS TERMOS DE NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. Caso não concorde com nossa Política de Privacidade, por favor não dê continuidade ao seu cadastro e não faça uso da área logada de nossa Plataforma.
Ocasionalmente, nós poderemos realizar alterações em nossa Política de Privacidade, inclusive para acrescentar novos recursos em nossa Plataforma ou para implementar mudanças em decorrência de alterações legislativas. Em qualquer caso, você será convidado a avaliar as alterações e terá a opção de concordar dando o seu aceite ou não.
1. INTRODUÇÃO:
1.1. A Política de Privacidade estabelece as informações e os dados aos quais a brands.HUB terá acesso em virtude da interação do Usuário com a Plataforma, assim como a forma como tais informações poderão ser armazenadas, utilizadas e como serão protegidas. Nos próximos tópicos você saberá como são tratados seus dados pessoais e todas as informações coletadas automaticamente e enviadas pelo Usuário ou por terceiros durante a interação com a Plataforma.
2. QUE INFORMAÇÕES COLETAMOS:
2.1. Informações cadastrais: Para ter acesso à Plataforma, é necessário que o Usuário forneça os dados cadastrais da pessoa jurídica e de seu(s) representante(s), tais como, mas não se limitando a, razão social, número do CNPJ endereço, informações bancárias, qualificação do(s) representantes e outros conforme detalhamento previsto na cláusula 3.7 e 3.10.
2.2. Conteúdo gerado pelo Usuário e interações do Usuário com a Plataforma: Coletamos e armazenamos informações disponibilizadas pelo Usuário em sua interação com a Plataforma, tais como, informações sobre o volume de vendas e/ou compras, páginas visitadas e tempo de permanência em cada página, conforme aplicável. As informações armazenadas dependem do grau de interação do Usuário com os recursos disponibilizados através da Plataforma.
2.3. Informações bancárias: Considerando que a Plataforma contém recursos de intermediação de pagamentos entre os usuários, solicitamos informações bancárias do Usuário, tais como dados de conta e extrato bancário, número e fatura do cartão de crédito conforme detalhamento previsto na cláusula 3.10.
3. COMO USAMOS SUAS INFORMAÇÕES:
3.1. Os dados e as informações do Usuário ficarão armazenados, de forma identificável, em nossa base de dados, e serão utilizados para as seguintes finalidades:
3.1.1. Identificar o Usuário, aperfeiçoar a navegabilidade da Plataforma e personalizar a experiência interativa do Usuário durante a utilização da Plataforma;
3.1.2. Desenvolver novos produtos, serviços e funcionalidades para os usuários;
3.1.3. Permitir que o Usuário disponibilize Produtos e as informações necessárias sobre os produtos através da Plataforma (caso aplicável);
3.1.4. Permitir a realização de compras e pagamentos através da Plataforma;
3.1.5. Cumprir com obrigações legais de coleta e compartilhamento de dados com o poder público, na forma da legislação e regulamentação aplicáveis;
3.1.6. Permitir prevenção à fraude;
3.1.7. Permitir a divulgação de propaganda direcionada aos usuários e enviar e-mails promocionais e solicitações para a participação do Usuário em pesquisas de satisfação;
3.1.8. Responder a solicitações de natureza judicial e/ou administrativa quando solicitado por autoridade competente;
3.1.9. Elaborar estatísticas gerais;
3.1.10. Responder às dúvidas e solicitações dos usuários.
3.2. Além da parceria estabelecida com instituição bancária para a efetivação dos pagamentos no âmbito da Plataforma, a brands.HUB emprega prestadores de serviço para realização de algumas atividades, tais como gerenciamento e fornecimento de bancos de dados e hospedagem em nuvem. Os parceiros, fornecedores e prestadores de serviço tem conhecimento das informações cadastrais do Usuário e são contratualmente obrigados a cumprir o disposto em nossa Política de Privacidade, não podendo utilizar as informações disponibilizadas para outros fins, sendo certo ainda que somente pessoas autorizadas têm permissão para acessar as informações cadastrais coletadas, sob pena de sanção disciplinar em caso de violação das normas aqui previstas.
3.3. A brands.HUB se reserva o direito de fornecer os dados e as informações dos usuários em resposta a processos administrativos e/ou judiciais, de qualquer natureza, ou quando solicitados por autoridades para o cumprimento de obrigações legais, nos termos da legislação aplicável.
3.4. Podemos compartilhar seus dados com outras empresas as quais a brands.HUB conclua uma negociação de venda, parceria ou transferência de parte ou da totalidade da atividade comercial, negócio ou operação da brands.HUB. Caso a venda, parceria ou transferência não sejam consumadas, solicitaremos ao potencial parceiro/comprador que não faça uso e não divulgue seus dados pessoais de qualquer maneira ou forma, apagando-os por completo.
3.5. O Usuário concorda em receber comunicações contendo materiais promocionais elaborados pela brands.HUB. Caso o Usuário opte por interromper o recebimento de tais comunicações, poderá solicitar o descadastramento de seu e-mail através de link disponibilizado em tais comunicações.
3.6. As informações e os dados coletados durante a interação do Usuário com a Plataforma poderão ser utilizados para a elaboração de estatísticas, sem qualquer restrição pela brands.HUB, desde que não seja possível a identificação direta ou indireta do Usuário.
3.7. Cadastro na Plataforma:
3.7.1. Para ter acesso às funcionalidades disponibilizadas em nossa Plataforma, é necessário que o Usuário realize seu cadastro e disponibilize as informações cadastrais.
3.7.2. É de responsabilidade do Usuário o correto preenchimento dos dados, bem como a manutenção de suas informações cadastrais atualizadas, sob pena de não poder utilizar os recursos oferecidos pela Plataforma ou, ainda, a suspensão/exclusão do seu cadastro. A brands.HUB não se responsabiliza por erros ou equívocos no preenchimento do cadastro do Usuário.
3.7.3. O Usuário concorda que será necessária a disponibilização de informações cadastrais, conforme aplicável, tais como:
3.7.3.1 Informações da sociedade:
3.7.3.2 Razão Social;
3.7.3.3 Número do CNPJ;
3.7.3.4 Inscrição Estadual;
3.7.3.5 Nome Fantasia;
3.7.3.6 Data de Constituição da Sociedade
3.7.3.7 Contrato social ou Estatuto;
3.7.3.8 Ata de eleição da diretoria e/ou procuração dos responsáveis legais;
3.7.3.9 Endereço completo;
3.7.3.10 Número de telefone (fixo e celular);
3.7.3.11 Endereço de e-mail.
3.7.3.12 Informações dos sócios e/ou avalistas:
3.7.3.13 Nome Completo do Representante Legal
3.7.3.14 CPF do Representante Legal
3.7.3.15 Data de Nascimento;
3.7.3.16 Estado Civil;
3.7.3.17 Regime de Bens;
3.7.3.18 Endereço Completo;
3.7.3.19 Número de telefone (fixo e celular);
3.7.3.20 Endereço de e-mail
3.8. Em caso de avalista casado, a depender do regime de bens, será necessário fornecer os dados do cônjuge. O Usuário poderá, a qualquer tempo, realizar a correção e atualização dos dados informados diretamente na Plataforma da brands.HUB.
3.9. Informações específicas para usuários que realizam compras através da Plataforma:
3.10. Informações Financeiras. A brands.HUB e/ou seus parceiros, a qualquer tempo, poderá solicitar ao Usuário documentos que comprovem a situação financeira da sociedade e/ou dos sócios e/ou avalistas, tais como:
3.10.1. Declaração de faturamento dos últimos 12 (doze) meses;
3.10.2. Última declaração de Imposto de Renda dos sócios;
3.10.3. Extrato bancário recente;
3.10.4. Demonstrativos de faturamento de cartões dos últimos 6 (seis) meses.
3.11. A brands.HUB se reserva o direito de suspender e/ou cancelar a conta do Usuário caso não ocorra o envio dos documentos dentro do prazo estipulado.
3.12. Histórico de Relacionamento. A brands.HUB, a qualquer tempo, poderá solicitar ao Usuário ou aos Fornecedores algumas informações sobre o relacionamento anterior do Usuário com os Fornecedores cadastrados na Plataforma, tais como:
3.12.1. Tempo de relacionamento;
3.12.2. Compras nos últimos 12 (doze) meses (quantidade e valor);
3.12.3. Indicadores de inadimplência.
3.13. A exclusão e/ou a portabilidade das informações e dados pessoais dos sócios e/ou avalistas do Usuário armazenados pela brands.HUB poderá ser solicitada a qualquer tempo através do endereço de e-mail sac@brandshub.com.br. A brands.HUB se compromete a empreender os melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão e/ou portabilidade o quanto antes. Contudo, salvo nas hipóteses em que o armazenamento for exigido para o cumprimento de obrigações legais, apenas o processo de exclusão acarretará a eliminação dos dados de forma definitiva, impossibilitando o acesso do Usuário às funcionalidades da Plataforma.
3.14. O Usuário entende e concorda que os dados fornecidos poderão ser compartilhados, de forma não anonimizada com fornecedores e/ou compradores, conforme aplicável, parceiros e prestadores de serviços contratados pela brands.HUB.
3.15. O Usuário entende e concorda que os dados fornecidos podem ser enviados de forma não anonimizada para servidores localizados fora do território nacional para fins de processamento, armazenamento e tratamento.
3.16. Qualquer interessado poderá confirmar a existência ou não de um tratamento de dados através do endereço de e-mail sac@brandshub.com.br.
3.17. Confirmada a existência de tratamento de dados, caso o Usuário ou outro interessado, na forma da legislação aplicável, queira excluir dados de forma definitiva ou realizar a portabilidade de dados, é necessário enviar uma solicitação para a brands.HUB através do endereço de e-mail sac@brandshub.com.br.
4. USO DE COOKIES:
4.1. Os cookies (“Cookies”) são arquivos de texto simples que são transferidos ao dispositivo utilizado pelo Usuário para acessar um website e possuem diversas funções, tais como armazenar informações básicas, memorizar as preferências do Usuário e facilitar a navegabilidade em um determinado website. Ao acessar o www.brandshub.com.br, o Usuário autoriza a brands.HUB a utilizar Cookies de acordo com o descrito neste Termo de Contratação.
4.2. Durante a utilização do website, os Cookies poderão capturar informações, tais como localização geográfica, endereço de IP, navegador utilizado, versão do sistema operacional, informações de rede, outros websites visitados pelo Usuário e dados de software.
4.3. Caso o Usuário não concorde com a utilização de Cookies, deverá ajustar as configurações de seu navegador para não permitir o uso de Cookies. O Usuário entende e concorda que ao desabilitar os Cookies, algumas funcionalidades do website poderão ser afetadas.
5. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES:
5.1. Todas as informações pessoais do Usuário se encontram identificadas em seu cadastro e são protegidas pela senha escolhida no momento quando foi realizado o cadastro na Plataforma.
5.2. A segurança dos dados e das informações é reforçada por eficazes mecanismos de proteção, como criptografia, dispositivos de segurança, protocolos de acesso, firewall e ambiente web seguro.
5.3. A guarda das informações do Usuário será mantida por servidor escolhido pela brands.HUB, que deverá observar os aspectos de segurança e confiabilidade exigidos por lei. Ao aceitar os termos do presente Termo de Contratação, o Usuário permite que seus dados sejam transferidos para servidores localizados no exterior.
5.4. Apesar de adotar altos níveis de segurança para a proteção dos dados e informações coletados, é importante que os usuários tenham ciência de que, pela própria natureza e características técnicas da Internet, há sempre o risco de que terceiros não autorizados, de alguma forma, consigam violar esses mecanismos de proteção e ter acesso a tais informações, motivo pelo qual a brands.HUB não pode garantir a total privacidade e segurança na utilização da Plataforma ou no armazenamento dos dados.
5.5. Os dados e informações que eventualmente fiquem armazenados ou arquivados em servidores externos estão sujeitos aos mesmos princípios de segurança adotados pela brands.HUB, uma vez que os fornecedores e parceiros estão obrigados a respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18).
5.6. A brands.HUB manterá os registros de acesso da Plataforma sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 06 (seis) meses, conforme determina o artigo 15 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Essas informações só poderão ser disponibilizadas às autoridades policiais, administrativas ou ao Ministério Público, mediante requerimento e com a devida autorização judicial, respeitando o disposto nos parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 15 da mesma lei.
5.7. Caso ocorram incidentes relacionados à quebra de segurança das informações coletadas e armazenadas durante a interação com a Plataforma, a brands.HUB comunicará, dentro de um prazo razoável, o Usuário sobre as informações atingidas e providências para mitigar os possíveis prejuízos ocasionados em decorrência da quebra de segurança.
5.8. As medidas de segurança acima descritas aplicam-se às suas informações somente a partir do momento em que a brands.HUB as recebe e enquanto as mantém sob sua guarda. O funcionamento e a segurança do dispositivo que você usa para acessar a Plataforma, bem como da rede pela qual os dados trafegam, não são de responsabilidade da brands.HUB.
6. DIREITOS DO USUÁRIO:
6.1. Aos usuários, serão sempre assegurados os seguintes direitos:
6.1.1. A confirmação da existência de um tratamento de dados, o acesso, a portabilidade, a correção de dados incompletos ou desatualizados e/ou exclusão dos dados pessoais fornecidos, incluindo aqueles identificados em seu cadastro;
6.1.2. A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados considerados como desnecessários ou excessivos para a utilização da plataforma;
6.1.3. A informação das entidades com as quais os seus dados foram compartilhados;
6.1.4. A inviolabilidade da intimidade e da vida privada, sua proteção e indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
6.1.5. A inviolabilidade e o sigilo do fluxo de suas comunicações pela Internet, salvo por obrigação legal ou ordem judicial ou de órgão governamental, na forma da lei e desde que observada a legislação aplicável;
6.1.6. O não fornecimento a terceiros de seus dados cadastrais, inclusive registros de conexão e de acesso a aplicações de Internet, com exceção dos prestadores de serviço e da instituição bancária parceira que terão acesso às informações do Usuário, conforme item 5 supra, ou nos casos em que houver consentimento livre, expresso e informado do Usuário, além das hipóteses previstas em lei;
6.1.7. Informações claras e completas sobre a coleta, o uso, o armazenamento, o tratamento e a proteção de seus dados cadastrais, que somente poderão ser utilizados para finalidades que justifiquem sua coleta, não sejam vedadas pela legislação e estejam especificadas em termos de uso de aplicações de Internet.
6.1.8. O fornecimento de seu consentimento de forma expressa sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados cadastrais, que deverá ocorrer de forma destacada das demais cláusulas contratuais;
6.1.9. A revogação, a qualquer momento, do consentimento dado para o tratamento de dados, na forma da legislação aplicável.
7. SERVIÇOS OFERECIDOS POR TERCEIROS:
7.1. A presente Política de Privacidade não é aplicável a outras plataformas, serviços ou redes sociais, ainda que vinculadas de forma direta ou indireta à brands.HUB. A brands.HUB recomenda que o Usuário leia com atenção os termos de uso e a política de privacidade de outras plataformas, serviços ou redes sociais dos quais fizer uso.
8. FALE COM A BRANDS.HUB:
8.1. Se o usuário quiser saber mais sobre a presente política e como a plataforma utiliza os seus dados pessoais, poderá entrar em contato conosco através do e-mail sac@brandshub.com.br.
8.2. A brands.HUB é a responsável pelo tratamento de dados para fins dos dados pessoais do usuário processados nos termos desta política.
18 de maio de 2024
brands.HUB
